RHC 217647 - DECISAO

RHC 217647 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de prevenção da reiteração delitiva, diante dos indícios de autoria, materialidade, reincidência específica e elementos probatórios colhidos (incluindo prisão em flagrante e apreensões); as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP são insuficientes no caso concreto; assim, o habeas corpus é conhecido e denegado.

Parties
Paciente/recorrente: CARLO LEANDRO LOPES; Corréu: Joaquim Alves Fragoso; Corréu: Raul Turúbia; Corréu: Roberto Carlos Santana; Corréu: Anderson Soares Moreira; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Majorado Contra Idoso, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Majorado Contra Idoso Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde

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Parties

CARLO LEANDRO LOPES

Paciente/recorrente

Joaquim Alves Fragoso

Corréu

Raul Turúbia

Corréu

Roberto Carlos Santana

Corréu

Anderson Soares Moreira

Corréu

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência e aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de prevenção da reiteração delitiva, diante dos indícios de autoria, materialidade, reincidência específica e elementos probatórios colhidos (incluindo prisão em flagrante e apreensões); as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP são insuficientes no caso concreto; assim, o habeas corpus é conhecido e denegado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.