RHC 215532 - DECISAO

RHC 215532 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente, houve perda do objeto do habeas corpus, devendo o recurso ser declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: PEDRO RAMON DETEZ BARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Acordo De Não Persecução Penal, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Acordo De Não Persecução Penal Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

PEDRO RAMON DETEZ BARCIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 eficácia e cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente, houve perda do objeto do habeas corpus, devendo o recurso ser declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.