RHC 209280 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso por entender que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios suficientes de autoria), demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, bem como risco à ordem pública e conveniência da instrução; além disso o recorrente encontra-se foragido, circunstância que autoriza a manutenção da prisão preventiva, e o habeas corpus não admite reexame fático das provas produzidas nas instâncias de origem.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO ALVES SANTOS JUNIOR; Corréu: ALEX SANDRO ALVES SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ALEX SANDRO ALVES SANTOS JUNIOR

Recorrente

ALEX SANDRO ALVES SANTOS

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios suficientes de autoria), demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, bem como risco à ordem pública e conveniência da instrução; além disso o recorrente encontra-se foragido, circunstância que autoriza a manutenção da prisão preventiva, e o habeas corpus não admite reexame fático das provas produzidas nas instâncias de origem.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de ALEX SANDRO ALVES SANTOS JUNIOR