HC 985511 - DECISAO

HC 985511 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi posto em liberdade por alvará de soltura em 01/04/2025, o que tornou incabível o provimento do pedido liminar e a apreciação do mérito da coação alegada.

Parties
Paciente: Ezequiel Lara do Amaral; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (paciente beneficiado com liberdade em 01/04/2025).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Lei Maria Da Penha, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas Lei Maria Da Penha Perda De Objeto

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Parties

Ezequiel Lara do Amaral

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena máxima abstrata
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por soltura do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi posto em liberdade por alvará de soltura em 01/04/2025, o que tornou incabível o provimento do pedido liminar e a apreciação do mérito da coação alegada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (paciente beneficiado com liberdade em 01/04/2025).

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.