HC 1010877 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido porque não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que a instrução foi encerrada, foi aberto prazo para alegações finais e aplica-se a Súmula 52, havendo expectativa de sentença após cumprimento de diligência pela acusação, sem desídia do Judiciário.
- Parties
- Requerente: JOSE LEANDRO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- pedido de reconsideração indeferido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 52
Case Brief
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Parties
JOSE LEANDRO DOS SANTOS
Requerente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 incidência da Súmula 52 em razão do encerramento da instrução
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido porque não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que a instrução foi encerrada, foi aberto prazo para alegações finais e aplica-se a Súmula 52, havendo expectativa de sentença após cumprimento de diligência pela acusação, sem desídia do Judiciário.
Court Disposition
pedido de reconsideração indeferido
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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