HC 1008535 - DECISAO

HC 1008535 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do paciente porque restou demonstrada a desproporcionalidade da manutenção da custódia diante do excesso de prazo na formação da culpa não ocasionado pela defesa, da pequena quantidade de drogas apreendida, da ausência de violência ou grave ameaça, da primariedade e existência de domicílio certo, sendo suficientes, em juízo de proporcionalidade, medidas cautelares diversas da prisão até o trânsito em julgado da condenação.

Parties
Paciente: HIKELME SANTOS; Recorrente: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares mais brandas, até o trânsito em julgado da condenação.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

HIKELME SANTOS

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da manutenção ou restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do paciente porque restou demonstrada a desproporcionalidade da manutenção da custódia diante do excesso de prazo na formação da culpa não ocasionado pela defesa, da pequena quantidade de drogas apreendida, da ausência de violência ou grave ameaça, da primariedade e existência de domicílio certo, sendo suficientes, em juízo de proporcionalidade, medidas cautelares diversas da prisão até o trânsito em julgado da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares mais brandas, até o trânsito em julgado da condenação.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente HIKELME SANTOS, ressalvada a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares mais brandas, até o trânsito em julgado da condenação.