HC 999421 - DECISAO

HC 999421 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória, que passou a configurar novo título a justificar a custódia do paciente; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva, ficando prejudicada a impetração nesta Corte, devendo os fundamentos da prisão decorrente da sentença ser impugnados por via própria.

Parties
Paciente: MATHEUS PERUGINI GABRIEL; Impetrante: MAICON ANDRADE GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
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Parties

MATHEUS PERUGINI GABRIEL

Paciente

MAICON ANDRADE GONÇALVES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória, que passou a configurar novo título a justificar a custódia do paciente; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva, ficando prejudicada a impetração nesta Corte, devendo os fundamentos da prisão decorrente da sentença ser impugnados por via própria.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.