HC 1008975 - DECISAO

HC 1008975 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, analisando o mérito, não se reconhece constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pela reincidência, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WENDEL FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Prova Da Materialidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

WENDEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, analisando o mérito, não se reconhece constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pela reincidência, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se