RHC 217939 - DECISAO

RHC 217939 - DECISAO

Como o Conselho de Sentença absolveu o recorrente, perdeu o objeto o presente recurso, que foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Absolvição Superveniente, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Absolvição Superveniente Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso por absolvição superveniente pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Impugnação de prisão preventiva em ação de homicídio qualificado

Ratio Decidendi

Como o Conselho de Sentença absolveu o recorrente, perdeu o objeto o presente recurso, que foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo-o, consequentemente, prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.