HC 1002187 - DECISAO

HC 1002187 - DECISAO

A decisão não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, considerando que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública face à gravidade concreta do delito, aos indícios e provas colhidos e ao modus operandi, o que inviabiliza, no momento, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GERALDO ILIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GERALDO ILIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, considerando que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública face à gravidade concreta do delito, aos indícios e provas colhidos e ao modus operandi, o que inviabiliza, no momento, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.