HC 1015391 - DECISAO

HC 1015391 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modo de atuação, uso e rompimento de tornozeleira eletrônica, fuga do distrito da culpa por período superior a três anos, tentativa de ocultar/alterar provas e ameaças a testemunhas —, o que demonstra a imprescindibilidade da medida para preservar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; ademais, a pronúncia já proferida e a aplicação da Súmula 21/STJ afastam a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: EDERSON CIRILO QUINTANA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Modos Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ocultação/alteração De Provas, Ameaça a Testemunhas, Súmula 21/stj, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Modos Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa +4 more

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Parties

EDERSON CIRILO QUINTANA VAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modo de atuação, uso e rompimento de tornozeleira eletrônica, fuga do distrito da culpa por período superior a três anos, tentativa de ocultar/alterar provas e ameaças a testemunhas —, o que demonstra a imprescindibilidade da medida para preservar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; ademais, a pronúncia já proferida e a aplicação da Súmula 21/STJ afastam a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.