HC 1012590 - DECISAO

HC 1012590 - DECISAO

Denega-se a ordem porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria (relatório de investigação, vídeos e boletim), a gravidade concreta do crime de latrocínio e o modus operandi premeditado e ousado, além da fuga do paciente por dois meses, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MATEUS FERREIRA MAGALHAES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi +2 more

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Parties

MATEUS FERREIRA MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de revogação da prisão preventiva em razão de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria (relatório de investigação, vídeos e boletim), a gravidade concreta do crime de latrocínio e o modus operandi premeditado e ousado, além da fuga do paciente por dois meses, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.