RHC 215926 - DECISAO

RHC 215926 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse de agir porque, na origem, o juiz de primeiro grau absolveu o réu e determinou a imediata expedição de alvará de soltura; por isso o agravo regimental e o habeas corpus são prejudicados.

Parties
Agravante: FELIPE ISÍDIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse De Agir Alvará De Soltura Absolvição

Case Brief

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Parties

FELIPE ISÍDIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse de agir
  2. 2 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse de agir porque, na origem, o juiz de primeiro grau absolveu o réu e determinou a imediata expedição de alvará de soltura; por isso o agravo regimental e o habeas corpus são prejudicados.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se