HC 1009444 - DECISAO

HC 1009444 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e ausência de ilegalidade flagrante; além disso, encerrada a instrução aplica-se a Súmula 52 do STJ, e a prisão preventiva mostra-se fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, arma e apetrechos) que evidenciam indícios de autoria, materialidade e periculum libertatis, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BERNARDO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA; Corréu: LUCAS DOS SANTOS BONFIM; Corréu: ELIEL DE JESUS; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Nonagesimal Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Nonagesimal Da Custódia +2 more

Case Brief

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Parties

BERNARDO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA

Paciente

LUCAS DOS SANTOS BONFIM

Corréu

ELIEL DE JESUS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 adequação do habeas corpus como via recursal e supressão de instância
  3. 3 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e ausência de ilegalidade flagrante; além disso, encerrada a instrução aplica-se a Súmula 52 do STJ, e a prisão preventiva mostra-se fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, arma e apetrechos) que evidenciam indícios de autoria, materialidade e periculum libertatis, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se