HC 956271 - DECISAO

HC 956271 - DECISAO

O habeas corpus, substrato substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; não se identificou flagrante constrangimento ilegal apto a revogar a preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos que indicam indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e risco à ordem pública, além da complexidade do feito, tornando inviável na via estreita do writ o aprofundamento probatório e a apreciação de pedidos não enfrentados pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: EMERSON PORTELA CLAUDINO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tortura, Medidas Cautelares, Desmembramento, Restituição De Coisas Apreendidas, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tortura Medidas Cautelares Desmembramento Restituição De Coisas Apreendidas +2 more

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Parties

EMERSON PORTELA CLAUDINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substrato substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; não se identificou flagrante constrangimento ilegal apto a revogar a preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos que indicam indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e risco à ordem pública, além da complexidade do feito, tornando inviável na via estreita do writ o aprofundamento probatório e a apreciação de pedidos não enfrentados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.