RHC 218317 - DECISAO

RHC 218317 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da gravidade dos crimes, da complexidade da instrução, do elevado número de denunciados e da existência de atos processuais em curso (audiência designada), não se demonstrou desídia do Judiciário nem excesso de prazo injustificado; quanto à saúde do paciente, não houve comprovação da extrema debilidade ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o reexame desses fatos é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DOUGLAS MACHADO PINHEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +1 more

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Parties

DOUGLAS MACHADO PINHEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares
  3. 3 inadequação dos serviços de saúde do sistema prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da gravidade dos crimes, da complexidade da instrução, do elevado número de denunciados e da existência de atos processuais em curso (audiência designada), não se demonstrou desídia do Judiciário nem excesso de prazo injustificado; quanto à saúde do paciente, não houve comprovação da extrema debilidade ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o reexame desses fatos é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.