HC 989412 - DECISAO

HC 989412 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não constatou-se constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, quantidade/diversidade de entorpecentes, indícios de atuação como batedor e reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSIAS VALERIO DOS REIS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Ou Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj); Análise De Mérito Realizada Subsidiariamente
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ); manutenção da custódia preventiva no exame subsidiário por ausência de constrangimento ilegal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

JOSIAS VALERIO DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Ou Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj); Análise De Mérito Realizada Subsidiariamente

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a conversão da prisão em preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Cabimento de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não constatou-se constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, quantidade/diversidade de entorpecentes, indícios de atuação como batedor e reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ); manutenção da custódia preventiva no exame subsidiário por ausência de constrangimento ilegal.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se