HC 933656 - DECISAO

HC 933656 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 32 anos de reclusão, formou-se novo título judicial a amparar a custódia do paciente, o que torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, devendo eventual impugnação dos fundamentos da custódia ser deduzida por via própria no tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO BUENO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração E Exame No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Julgada Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Pronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade

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Parties

MARCOS ANTONIO BUENO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração E Exame No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Julgada Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e existência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva após encerramento da instrução
  3. 3 alegação de excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 32 anos de reclusão, formou-se novo título judicial a amparar a custódia do paciente, o que torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, devendo eventual impugnação dos fundamentos da custódia ser deduzida por via própria no tribunal de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.