HC 1018598 - DECISAO
O STJ indeferiu liminar e não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se, por analogia, a Súmula 691 do STF e não estando presente flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da súmula; deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: FELIPE MOREIRA DUARTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
FELIPE MOREIRA DUARTE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal superior
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 regularidade do reconhecimento fotográfico
Ratio Decidendi
O STJ indeferiu liminar e não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se, por analogia, a Súmula 691 do STF e não estando presente flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da súmula; deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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