RHC 218334 - DECISAO

RHC 218334 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade das condutas, no modus operandi reiterado, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de proteção das vítimas, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; quanto ao excesso de prazo, o tema ficou prejudicado diante do oferecimento de denúncia, citação, apresentação de defesa prévia e designação de audiência de instrução e julgamento.

Parties
Acusado: ADRIAN LUAN DA ROSA MATOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
Julgo parcialmente prejudicado o recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar

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Parties

ADRIAN LUAN DA ROSA MATOS

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo para início da instrução processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade das condutas, no modus operandi reiterado, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de proteção das vítimas, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; quanto ao excesso de prazo, o tema ficou prejudicado diante do oferecimento de denúncia, citação, apresentação de defesa prévia e designação de audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

Julgo parcialmente prejudicado o recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, in limine.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.