HC 1018586 - DECISAO

HC 1018586 - DECISAO

Parties
Paciente: LEANDRO CAVALCANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n.0041997-84.2025.8.19.0000); Impetrante: órgão impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração De Habeas Corpus, Citação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração De Habeas Corpus Citação Processual

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Parties

LEANDRO CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n.0041997-84.2025.8.19.0000)

Autoridade Coatora

órgão impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão