HC 1018596 - DECISAO

HC 1018596 - DECISAO

A liminar foi indeferida por entendimento de que o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo, nos termos da Súmula 691 do STF por analogia, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da súmula; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCIO DA SILVA ALMEIDA; Ato Coator (decisão Monocrática): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Examinado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 121, § 2º, Inciso IV, Do Código Penal, Constrangimento Ilegal, Cerceamento De Defesa, Acesso Remoto/participação Virtual Em Audiência, Súmula 691/stf, Liminar
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Parties

MARCIO DA SILVA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator (decisão Monocrática)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Examinado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator/tribunal a quo
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 possibilidade de participação remota de réu foragido em audiência

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por entendimento de que o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo, nos termos da Súmula 691 do STF por analogia, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da súmula; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.