RHC 218233 - DECISAO

RHC 218233 - DECISAO

O STJ concluiu que há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva, antecedentes e condenações do paciente, fato de ter sido encontrado com duas facas e lesão grave da vítima, o que autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública, proteção da vítima e conveniência da instrução criminal; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da preventiva.

Parties
Recorrente: LINDOMAR CARVALHO DE SOUZA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Presunção De Inocência, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Presunção De Inocência Reincidência +1 more

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Parties

LINDOMAR CARVALHO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 admissibilidade de discussão sobre legítima defesa em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva, antecedentes e condenações do paciente, fato de ter sido encontrado com duas facas e lesão grave da vítima, o que autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública, proteção da vítima e conveniência da instrução criminal; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.