HC 1015419 - DECISAO

HC 1015419 - DECISAO

Apesar de reconhecer que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (relatórios do GAECO, interceptações e movimentações financeiras) e em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STF/STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de sentença absolutória no processo principal e expedição de contramandado de prisão.

Parties
Paciente: Diego Fernandes Silva; Autoridade Coatora: Juiz da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande (MS); Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Origem De Valores (agiotagem), Periculosidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Origem De Valores (agiotagem) Periculosidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Diego Fernandes Silva

Paciente

Juiz da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande (MS)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Incompatibilidade da via do habeas corpus para discussão da origem dos valores

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecer que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (relatórios do GAECO, interceptações e movimentações financeiras) e em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STF/STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de sentença absolutória no processo principal e expedição de contramandado de prisão.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se