HC 1003903 - DECISAO

HC 1003903 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva decretada na audiência de custódia foi reavaliada pelo juízo de primeiro grau, que apresentou novos fundamentos, de modo que a impetração que buscava atacar o ato judicial originário ficou prejudicada diante da complementação efetivada em nova decisão.

Parties
Paciente: ANDERSON KLAUS DOS SANTOS KAPPKE; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ANDERSON KLAUS DOS SANTOS KAPPKE

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de reavaliação posterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva decretada na audiência de custódia foi reavaliada pelo juízo de primeiro grau, que apresentou novos fundamentos, de modo que a impetração que buscava atacar o ato judicial originário ficou prejudicada diante da complementação efetivada em nova decisão.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.