HC 1018603 - DECISAO

HC 1018603 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário e, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da súmula e a intervenção prematura do STJ.

Parties
Paciente: MARCOS DE SOUZA BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Matéria Não Apreciada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691/stf Fundamentação Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Dos Fatos

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Parties

MARCOS DE SOUZA BARBOZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Matéria Não Apreciada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus no STJ contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal a quo
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 direito à prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário e, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da súmula e a intervenção prematura do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.