RHC 217038 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração de contumácia delitiva, reincidência e maus antecedentes do paciente, no registro de novo delito de mesma natureza em curto lapso temporal e no descumprimento de medidas anteriormente impostas, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a medida excepcional para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com amparo nos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente / Recorrente: JOUBERT MARCOS DE LIMA BEZERRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Contumácia Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Contumácia Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOUBERT MARCOS DE LIMA BEZERRA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes
  3. 3 Se a pequena monta do bem subtraído e condições pessoais do paciente impedem a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração de contumácia delitiva, reincidência e maus antecedentes do paciente, no registro de novo delito de mesma natureza em curto lapso temporal e no descumprimento de medidas anteriormente impostas, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a medida excepcional para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com amparo nos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.