RHC 217926 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima (ameaças a idosa de 81 anos, posse de arma na residência, resistência à prisão com lesão a policial e continuidade das ameaças), preenchendo, em cognição sumária, os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, por si só, a necessidade da custódia, e não se evidenciou constrangimento ilegal apto a justificar revogação.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO CLAUDECI BEZERRA DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Posse E Porte De Arma, Resistência À Prisão, Ameaça
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Parties

ANTONIO CLAUDECI BEZERRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 consideração das condições pessoais favoráveis do paciente na revogação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima (ameaças a idosa de 81 anos, posse de arma na residência, resistência à prisão com lesão a policial e continuidade das ameaças), preenchendo, em cognição sumária, os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, por si só, a necessidade da custódia, e não se evidenciou constrangimento ilegal apto a justificar revogação.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.