AREsp 2909282 - DECISAO

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O agravo foi julgado prejudicado porque o Recurso em Sentido Estrito, objeto do recurso especial, foi declarado prejudicado pelo tribunal de origem em razão de juízo de retratação do juízo de primeiro grau, de modo que não é possível analisar o mérito do recurso especial (que pleiteia a cassação da prisão preventiva) enquanto o recorrente estiver preso por outro título; deve ser seguida a via recursal adequada para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante/recorrente: ERISVALDO SANTANA PEREIRA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Declarado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Especial, Recurso Em Sentido Estrito, Súmula 7/stj, Prejudicialidade Por Retratação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recurso Especial Recurso Em Sentido Estrito Súmula 7/stj Prejudicialidade Por Retratação

Case Brief

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Parties

ERISVALDO SANTANA PEREIRA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Declarado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por óbice da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 possibilidade de apreciação da prisão preventiva quando houve juízo de retratação pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda do objeto

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque o Recurso em Sentido Estrito, objeto do recurso especial, foi declarado prejudicado pelo tribunal de origem em razão de juízo de retratação do juízo de primeiro grau, de modo que não é possível analisar o mérito do recurso especial (que pleiteia a cassação da prisão preventiva) enquanto o recorrente estiver preso por outro título; deve ser seguida a via recursal adequada para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.