HC 1008296 - DECISAO

HC 1008296 - DECISAO

Negou-se a ordem por inexistir flagrante ilegalidade: o processo tramita regularmente dentro dos limites da razoabilidade, não havendo desídia judicial ou ministerial; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma e drogas, gravidade concreta dos delitos, periculosidade e risco de reiteração), o que inviabiliza medidas cautelares diversas e justifica a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Gabriel Alexsander Fagundes dos Passos; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Gabriel Alexsander Fagundes dos Passos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação contemporânea e concreta da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por inexistir flagrante ilegalidade: o processo tramita regularmente dentro dos limites da razoabilidade, não havendo desídia judicial ou ministerial; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma e drogas, gravidade concreta dos delitos, periculosidade e risco de reiteração), o que inviabiliza medidas cautelares diversas e justifica a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.