HC 1019318 - DECISAO

HC 1019318 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e o writ originário não teve o mérito decidido; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não existindo flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação dessa súmula, motivo pelo qual se deve aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; decisão fundada nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO GLEDSON ALVES BARBOSA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Súmula 691/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO GLEDSON ALVES BARBOSA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus ao STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal de origem
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 alegação de excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e o writ originário não teve o mérito decidido; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não existindo flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação dessa súmula, motivo pelo qual se deve aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; decisão fundada nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se