RHC 218846 - DECISAO

RHC 218846 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada ante as provas constantes dos autos (participação ativa no TCP, registros de transações bancárias ilícitas e mensagens de WhatsApp que demonstram envolvimento e função chave no tráfico), a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade do recorrente que vulneram a ordem pública; a contemporaneidade foi considerada pelo tribunal conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade; assim, não se verifica ilegalidade a ser corrigida no habeas corpus e o recurso é improvido.

Parties
Recorrente: ENZO PEDROSA FAASEN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado E Improvido (decisão Denegatória)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ENZO PEDROSA FAASEN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado E Improvido (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação suficiente da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada ante as provas constantes dos autos (participação ativa no TCP, registros de transações bancárias ilícitas e mensagens de WhatsApp que demonstram envolvimento e função chave no tráfico), a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade do recorrente que vulneram a ordem pública; a contemporaneidade foi considerada pelo tribunal conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade; assim, não se verifica ilegalidade a ser corrigida no habeas corpus e o recurso é improvido.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.