RHC 214286 - DECISAO

RHC 214286 - DECISAO

O acórdão concluiu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o processo apresenta complexidade, houve contribuição da defesa para o alongamento temporal, o réu permaneceu foragido e a instrução tramita regularmente com audiências designadas; ademais, o decreto prisional está adequadamente fundamentado com base em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, risco de fuga, descumprimento de medidas cautelares), e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO ESMERINDO CASSIANO; Órgão Sentenciante/acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

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Parties

FRANCISCO ESMERINDO CASSIANO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Sentenciante/acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e requisitos do art.312 do CPP para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o processo apresenta complexidade, houve contribuição da defesa para o alongamento temporal, o réu permaneceu foragido e a instrução tramita regularmente com audiências designadas; ademais, o decreto prisional está adequadamente fundamentado com base em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, risco de fuga, descumprimento de medidas cautelares), e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.