HC 1000845 - DECISAO

HC 1000845 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada diante de elementos indicativos de reiteração delitiva, maus antecedentes, investigações e fugas do paciente, configurando contemporaneidade dos riscos a preservar; além disso, a via do HC não é adequada para reexame probatório, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: VICTOR LUCAS SANTANA ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR LUCAS SANTANA ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada diante de elementos indicativos de reiteração delitiva, maus antecedentes, investigações e fugas do paciente, configurando contemporaneidade dos riscos a preservar; além disso, a via do HC não é adequada para reexame probatório, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.