RHC 218903 - DECISAO

RHC 218903 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos nos autos — gravidade concreta da conduta (uso de terçado com amputação da mão da vítima e outras lesões), modus operandi violento, vínculo com organização criminosa, e condição de foragido — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes (fundamento nos arts. 312 e 313, I, do CPP).

Parties
Paciente: JOSSIVALDO GAMA DE SOUZA JÚNIOR; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)
Outcome
Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Inquérito Policial (natureza Inquisitorial), Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Inquérito Policial (natureza Inquisitorial) Excesso De Prazo

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Parties

JOSSIVALDO GAMA DE SOUZA JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva (fundamentação/concretude)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de violação do contraditório na fase investigatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos nos autos — gravidade concreta da conduta (uso de terçado com amputação da mão da vítima e outras lesões), modus operandi violento, vínculo com organização criminosa, e condição de foragido — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes (fundamento nos arts. 312 e 313, I, do CPP).

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.