HC 1012416 - DECISAO

HC 1012416 - DECISAO

A Corte constatou que a prisão preventiva foi suficientemente motivada por elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, prática do crime em concurso com emprego de violência, valor do bem subtraído, e histórico infracional do paciente que demonstra propensão à reiteração. Diante do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: MATHEUS ALMEIDA GONCALVES; Órgão Julgador/impugnado: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Periculosidade Social

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Parties

MATHEUS ALMEIDA GONCALVES

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Corte constatou que a prisão preventiva foi suficientemente motivada por elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, prática do crime em concurso com emprego de violência, valor do bem subtraído, e histórico infracional do paciente que demonstra propensão à reiteração. Diante do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.