HC 991074 - DECISAO

HC 991074 - DECISAO

Conheceram-se os embargos por serem tempestivos, mas não foram acolhidos porque o habeas corpus e o agravo regimental tornaram-se prejudicados em razão da superveniência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem que julgou o mérito do writ, de modo que não cabia analisar a questão dos fundamentos da prisão preventiva no presente feito.

Parties
Embargante: THIAGO AUGUSTO GAVIOLI BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Omissão, Súmula 691 STF, Embargos De Declaração
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Omissão Súmula 691 STF Embargos De Declaração

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Parties

THIAGO AUGUSTO GAVIOLI BRANDÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à ausência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejulgamento do habeas corpus por acórdão superveniente que julgou o mérito do writ originário
  3. 3 admissibilidade e finalidade dos embargos de declaração (art. 619 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceram-se os embargos por serem tempestivos, mas não foram acolhidos porque o habeas corpus e o agravo regimental tornaram-se prejudicados em razão da superveniência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem que julgou o mérito do writ, de modo que não cabia analisar a questão dos fundamentos da prisão preventiva no presente feito.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.

Orders

  • Embargos conhecidos.
  • Não acolho os embargos de declaração.