HC 1010647 - DECISAO

HC 1010647 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. As decisões de primeiro grau e o acórdão de pronúncia e de manutenção apresentaram fundamentação concreta baseada em fatos (modus operandi: acelerou caminhão com vítima pendurada; omissão de socorro; fuga e tentativa de esquiva à polícia), havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e presentes fundamentos de garantia da ordem pública e risco à aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MENDSON BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MENDSON BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio (Súmula 691/STF)

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. As decisões de primeiro grau e o acórdão de pronúncia e de manutenção apresentaram fundamentação concreta baseada em fatos (modus operandi: acelerou caminhão com vítima pendurada; omissão de socorro; fuga e tentativa de esquiva à polícia), havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e presentes fundamentos de garantia da ordem pública e risco à aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem impetrada no habeas corpus.