RHC 219136 - DECISAO

RHC 219136 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública, dada a posição de liderança do paciente em organização criminosa sofisticada e a gravidade das condutas imputadas; o encerramento da instrução não constitui fato novo suficiente para revogar a custódia quando a prisão foi decretada também para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes e não houve excesso de prazo injustificado no andamento processual.

Parties
Paciente/recorrente: DIONE CARDOSO NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interessado / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

DIONE CARDOSO NOGUEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva após encerramento da instrução
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública, dada a posição de liderança do paciente em organização criminosa sofisticada e a gravidade das condutas imputadas; o encerramento da instrução não constitui fato novo suficiente para revogar a custódia quando a prisão foi decretada também para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes e não houve excesso de prazo injustificado no andamento processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de DIONE CARDOSO NOGUEIRA