HC 964120 - DECISAO

HC 964120 - DECISAO

Diante da superveniência de nova sentença condenatória e do trânsito em julgado do recurso especial não admitido, a alegação de excesso de prazo e de falta de fundamentação da custódia cautelar, baseada em título anterior, ficou superada; assim, o habeas corpus que impugnava o decreto prisional anterior foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE ROMEU JACOME DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Habeas Corpus Superveniência De Sentença

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Parties

JOSE ROMEU JACOME DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução
  2. 2 falta de fundamentação para a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 superveniência de sentença condenatória gerando novo título

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de nova sentença condenatória e do trânsito em julgado do recurso especial não admitido, a alegação de excesso de prazo e de falta de fundamentação da custódia cautelar, baseada em título anterior, ficou superada; assim, o habeas corpus que impugnava o decreto prisional anterior foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.