RHC 216103 - DECISAO

RHC 216103 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão de quantidade significativa de maconha (1,26 kg), de materiais comumente utilizados na dolagem, de munições e simulacro, bem como das condutas do paciente (fuga/dirigir em alta velocidade e ameaça de trocar tiros), revelando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: FELIPE BRUNO BORGES DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE BRUNO BORGES DE SOUZA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão de quantidade significativa de maconha (1,26 kg), de materiais comumente utilizados na dolagem, de munições e simulacro, bem como das condutas do paciente (fuga/dirigir em alta velocidade e ameaça de trocar tiros), revelando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se