HC 1019479 - DECISAO

HC 1019479 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por aplicação, por analogia, da Súmula 691 do STF, dado que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; ausente flagrante ilegalidade, não se justifica a intervenção prematura desta Corte, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL SALES DE AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida Pelo Relator, Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Aplicabilidade Da Súmula 691/stf, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Aplicabilidade Da Súmula 691/stf Competência Para Conhecer De Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL SALES DE AQUINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida Pelo Relator, Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa decorrente da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus que visa decisão de relator que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por aplicação, por analogia, da Súmula 691 do STF, dado que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; ausente flagrante ilegalidade, não se justifica a intervenção prematura desta Corte, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.