RHC 215770 - DECISAO

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A corte entendeu que havia elementos concretos suficientes (indícios de autoria, prova da materialidade, laudos, boletins, imagens de videomonitoramento e depoimentos, além de notícia de possível fuga e gravidade dos fatos) demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 313, I, de modo que a prisão preventiva revelou-se necessária e as medidas cautelares alternativas insuficientes; por isso negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL CARVALHO; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso (recurso ordinário desprovido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Doloso, Direção De Veículo Automotor, Omissão De Socorro, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

GABRIEL CARVALHO

Recorrente/paciente

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 verificação da contemporaneidade e justificativa factual para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A corte entendeu que havia elementos concretos suficientes (indícios de autoria, prova da materialidade, laudos, boletins, imagens de videomonitoramento e depoimentos, além de notícia de possível fuga e gravidade dos fatos) demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 313, I, de modo que a prisão preventiva revelou-se necessária e as medidas cautelares alternativas insuficientes; por isso negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (recurso ordinário desprovido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.