RHC 218136 - DECISAO

RHC 218136 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade do paciente, com lastro probatório apontando atuação reiterada e organização criminosa a partir de interceptações e análise de aparelho apreendido; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado das provas e a alegação de falta de contemporaneidade não foi enfrentada pela corte de origem, impedindo sua análise direta no STJ.

Parties
Recorrente/paciente: FELIPE AUGUSTO DO NASCIMENTO ABDON; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE AUGUSTO DO NASCIMENTO ABDON

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre prisão e fatos investigados
  3. 3 valoração de interceptações telefônicas como prova da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade do paciente, com lastro probatório apontando atuação reiterada e organização criminosa a partir de interceptações e análise de aparelho apreendido; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado das provas e a alegação de falta de contemporaneidade não foi enfrentada pela corte de origem, impedindo sua análise direta no STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Intimem-se.