HC 1009019 - DECISAO

HC 1009019 - DECISAO

Não conhecer da impetração e denegar a ordem, por ausência de flagrante ilegalidade: a decisão estadual fundamentou a conversão da prisão em preventiva em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e apreensão de objetos indicativos de comercialização) que demonstram risco à ordem pública, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório nem substituição de recurso ordinário quando não há ilegalidade patente.

Parties
Paciente: Dionatan Nogueira Pereira; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida E Ordem Denegada (decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação)
Outcome
impetração não conhecida e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP

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Parties

Dionatan Nogueira Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida E Ordem Denegada (decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 suficiência da quantidade e variedade de entorpecentes para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração e denegar a ordem, por ausência de flagrante ilegalidade: a decisão estadual fundamentou a conversão da prisão em preventiva em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e apreensão de objetos indicativos de comercialização) que demonstram risco à ordem pública, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório nem substituição de recurso ordinário quando não há ilegalidade patente.

Court Disposition

impetração não conhecida e ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.