HC 999464 - DECISAO

HC 999464 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva está amparada por fundamentação concreta e proporcional à gravidade da conduta, evidenciada pela apreensão de 1,85kg de maconha prensada, 123,77g de cocaína e equipamentos relacionados à mercancia (balança e celulares); essa circunstância, em conformidade com precedentes desta Corte, justifica a manutenção da custódia cautelar mesmo diante da fixação do regime semiaberto na sentença.

Parties
Paciente: UESLEI MATOS DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas

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Parties

UESLEI MATOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão cautelar e gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a manutenção da prisão preventiva está amparada por fundamentação concreta e proporcional à gravidade da conduta, evidenciada pela apreensão de 1,85kg de maconha prensada, 123,77g de cocaína e equipamentos relacionados à mercancia (balança e celulares); essa circunstância, em conformidade com precedentes desta Corte, justifica a manutenção da custódia cautelar mesmo diante da fixação do regime semiaberto na sentença.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se.