HC 1019486 - DECISAO

HC 1019486 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a intervenção do STJ seria prematura, já que o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691 do STF e não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse superar tal súmula.

Parties
Paciente: EVERTON TIAGO DE SOUZA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Stj; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Custódia Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 691/stf Prisão Em Flagrante Conversão Em Custódia Preventiva

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Parties

EVERTON TIAGO DE SOUZA AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Stj; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a intervenção do STJ seria prematura, já que o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691 do STF e não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse superar tal súmula.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.