HC 1016289 - DECISAO

HC 1016289 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal no acórdão do Tribunal de origem, que apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (depoimentos testemunhais, declarações da vítima, imagens de videomonitoramento, número e gravidade das lesões) demonstrando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; por essa razão, o habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: RENATO OLIVEIRA MOURA; Autoridade Coatora: COLENDA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Vítima: Carlos Daniel Menezes dos Reis; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

RENATO OLIVEIRA MOURA

Paciente

COLENDA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Carlos Daniel Menezes dos Reis

Vítima

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação/idade da fundamentação do acórdão que decretou a prisão preventiva (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal no acórdão do Tribunal de origem, que apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (depoimentos testemunhais, declarações da vítima, imagens de videomonitoramento, número e gravidade das lesões) demonstrando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; por essa razão, o habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ