RHC 213686 - DECISAO

RHC 213686 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de drogas e circunstâncias do flagrante), o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; as condições pessoais favoráveis do paciente não descaracterizam os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: João Henrique Viegas Gonçalves; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

João Henrique Viegas Gonçalves

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art.33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de drogas e circunstâncias do flagrante), o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; as condições pessoais favoráveis do paciente não descaracterizam os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de João Henrique Viegas Gonçalves.