RHC 217703 - DECISAO

RHC 217703 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo; o juízo de origem promoveu revisões periódicas da prisão e deu regular andamento ao processo, tendo sido realizada a perícia no incidente de insanidade; além disso, a gravidade concreta do delito imputado e a reiteração delitiva demonstram a necessidade da custódia preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: Marcos Alberto dos Santos Ramalho; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Marcos Alberto dos Santos Ramalho

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e reiteração delitiva
  3. 3 Realização e conclusão de perícia psiquiátrica (incidente de insanidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo; o juízo de origem promoveu revisões periódicas da prisão e deu regular andamento ao processo, tendo sido realizada a perícia no incidente de insanidade; além disso, a gravidade concreta do delito imputado e a reiteração delitiva demonstram a necessidade da custódia preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.